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Atas de Audiências Públicas ATA LOA 2020/202015/10/2019ATA DE AUDIÊNCIA PARA APRESENTAÇÃO DA LOA 2020ATA DE AUDIÊNCIA PARA APRESENTAÇÃO DA LOA 20200
Decretos-Lei 4008/201911/10/2019ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0
Decretos-Lei 4007/201910/10/2019ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0
Decretos-Lei 4006/201909/10/2019ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0
Decretos-Lei 4002/201907/10/2019ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0
Decretos-Lei 4001/201904/10/2019MOMEIA A JUNTA MÉDICA NOMEIA A JUNTA MEDICA DA PREFEITURA 1
Decretos-Lei 3999/201903/10/2019ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0
Decretos-Lei 3998/201903/10/2019EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EXONERA A Sra. MARIA IZENILDA MENEGUCI DA FUNÇÃO DE PROFESSORA 25 HORAS. 0
Decretos-Lei 3996/201903/10/2019CONCEDE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE CONCEDE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA RAFAELA PAMMY FERNADES SILVEIRA 0
Demais Leis Ordinárias e Complementares 913/201901/10/2019AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0

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