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Tipo Núm/Ano Data Descrição Ementa Acessos Cons. Arq. Html
Licitação/Compra 29/202008/07/2020Edital - PEGRÃO ELETRÔNICO 29pregao 29/20201
Demais Leis Ordinárias e Complementares 957/202007/07/2020Lei 957AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2
Demais Leis Ordinárias e Complementares 956/202007/07/2020Lei 956AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2
Demais Leis Ordinárias e Complementares 955/202007/07/2020Lei 955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS, PARA OS SERVIÇOS DE TÁXI E MOTO TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2
Demais Leis Ordinárias e Complementares 954/202007/07/2020Lei 954DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE ATRAVÉS DA SUA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO À INICIATIVA PRIVADA.3
Decretos 4248/202007/07/2020Decreto 4248DECRETO Nº 4.248/GP/2020 De 07 de Julho de 2020. 1
Decretos 4247/202007/07/2020Decreto 4247DECRETO Nº 4.247/GP/2020 De 07 de Julho de 2020. 1
Decretos 4246/202007/07/2020Decreto 4246DECRETO Nº 4.246/GP/2020 DE 07 de Julho de 2020 1
Licitação/Compra 28/202007/07/2020Edital - PEGRÃO ELETRÔNICO 28Edital PE 28/20201
Decretos 4245/202006/07/2020Decreto 4245DECRETO Nº 4.245/GP/2020 DE 06 de Julho de 2020 1

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