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Tipo Núm/Ano Data Descrição Ementa Acessos Cons. Arq. Html
Demais Leis Ordinárias e Complementares 967/202007/08/2020Lei 967AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1
Demais Leis Ordinárias e Complementares 966/202007/08/2020Lei 966AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.0
Demais Leis Ordinárias e Complementares 965/202007/08/2020Lei 965INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA E ESTABELECE REGRAS PARA FINS DE ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.0
Decretos 4286/202007/08/2020Decreto 4286NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA – ITBI – DO MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.0
Decretos 4285/GP/2020/202005/08/2020ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS0
Decretos 4284/202004/08/2020Decreto 4284ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 4.171/20, DE 20 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1
Decretos 4283/202004/08/2020Decreto 4283ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 4.148/20, DE 23 DE MARÇO DE 2020.0
Decretos 4282/GP/2020/202004/08/2020ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS0
Decretos 4281/202003/08/2020Decreto 4281DECRETO Nº 4.281/GP/19 De 03 de Agosto de 2020. 0
Decretos 4280/202003/08/2020Decreto 4280DECRETO Nº 4.280/GP/2020 De 03 de Agosto de 2020. 0

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